2019
Liminar da Justiça suspende licitação de Autódromo no RJ
A medida atende à ação do MPF que solicitava a interrupção do processo até que seja apresentado o EIA-Rima e expedida a licença prévia do empreendimento
Decisão judicial aponta que o local onde será erguido o autódromo é coberto por uma importante floresta em regeneração, que poderia sofrer danos irreversíveis com as obras (divulgação/ Prefeitura do Rio de Janeiro)
26/07/2019 | 12:26 – A Justiça Federal decidiu, em liminar, suspender a licitação para a construção do Autódromo-Parque de Deodoro, na zona oeste do Rio de Janeiro. A medida atende à Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a interrupção do processo até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e expedida a licença prévia atestando a viabilidade ambiental para continuar com o projeto.
A decisão do juiz Adriano de Oliveira França, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aponta que o local onde será erguido o autódromo é coberto por uma floresta em regeneração, “de elevada importância ecológica para a cidade”, que poderia sofrer danos irreversíveis com as obras. Ele também cita que a viabilidade ambiental do empreendimento é uma discussão antiga. Em 2014, uma outra ação do MPF levou a Justiça a proibir, por falta de estudo de impacto ambiental, a licitação do circuito.
O juiz aponta, ainda, que a suspensão do processo de licitação visa, não só evitar danos ao meio ambiente, “mas também prejuízos econômicos ao próprio ente federativo, caso venha a ser reconhecida a inviabilidade do empreendimento”.
Fonte: https://www.aecweb.com.br/cont/n/liminar-da-justica-suspende-licitacao-de-autodromo-no-rj_19035