Você sabia? Para dar andamento ao processo de usucapião de um imóvel, é preciso fazer um levantamento topográfico do local. A planta e o memorial descritivo são requisitos básicos para a regularização de imóveis, garantindo a validação de todas as informações técnicas da propriedade.

Por que Fazer a Regularização de Imóveis?

No Brasil, apenas é legalmente dono de um imóvel quem o registrou no Cartório de Registro de Imóveis.

Ou seja, se o imóvel não está registrado no seu nome, mesmo que tenha comprado através de um contrato de gaveta, você corre o risco de perdê-lo. Isso pode acontecer caso o antigo proprietário venda de maneira regular para outra pessoa que faça o registro, por exemplo.

Quando a pessoa tem direito a usucapião?

Usucapião é um termo em latim que significa “posse por uso”. Pode ser aplicado tanto em bens móveis (como obras de arte), como para bens imóveis (casas, fazendas, entre outras propriedades).

No caso dos bens imóveis, se dá quando uma pessoa tem a posse de um terreno urbano ou rural, mas não sua propriedade. Quando essa posse é feita de forma pacífica, prolongada e ininterrupta, a pessoa pode adquirir o direito a essa propriedade entrando com o processo de regularização por usucapião.

A lei permite que a aquisição da propriedade seja feita a partir de diferentes tipos de usucapião. Cada um tem seus requisitos, de acordo com a lei vigente, como tamanho do imóvel e tempo de posse.