Atento ao problema de gestão desses recursos, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) promoveu um debate com o TCE-PR, em busca de soluções que minimizem essas ocorrências. O encontro reuniu representantes de diversas áreas que são tocadas de alguma forma por esse problema desestruturante – de engenheiros, passando por representantes do TCE-PR, até advogados e representantes do poder público. Juntos, os atores desse cenário mapearam as possíveis causas dessas paralisações, e chegaram a três principais razões.

1 – Falta de planejamento

Para o assessor parlamentar do Crea-PR, engenheiro Euclésio Finatti, o grande problema começa com a falta de planejamento e os projetos mal-executados. “Essa é uma grande briga das empresas porque o projeto não vem corretamente, não vem completo, com tudo que irá demandar. O poder público sabe disso e a empresa sabe disso. Mas vem assim porque, sem algumas etapas, o orçamento fica mais baixo e a obra precisa acontecer. Mas o ajuste vai ser necessário ao longo da obra. E aí, o servidor público fica receoso de assinar um aditivo contratual de 5 ou 10%, para chegar ao montante que deveria estar previsto lá no início do projeto”, explica Finatti. Outro problema relacionado a planejamento está na mudança de gestores públicos. Obras grandes levam em média dois anos para serem planejadas. Se há eleição, corre-se o risco de todo o trabalho desse período ser descartado e o novo gestor pedir algo rápido, com a caneta de sua equipe. Sem prazo, alertaram os especialistas, os resultados inevitavelmente serão ruins.

2 – Esvaziamento de profissionais habilitados nas prefeituras

De acordo com os especialistas que participaram da discussão, apenas 10% dos municípios no Brasil têm pelo menos um engenheiro, o que estaria gerando a precarização da profissão nesses municípios e uma falência no setor de obras públicas. “Estamos vivendo um desaparelhamento do Estado. A gente reclama do inchaço em tantas áreas públicas, mas há funções que realmente são necessárias porque estão relacionadas à boa gestão orçamentária e a entregas da administração pública que impactam diretamente na vida das pessoas”, alertou o vice-presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), engenheiro José Eugênio Gizzi. De acordo com a analista de controle do TCE-PR, Maria José de Carvalho, há uma preocupação da instituição em dar suporte aos pequenos municípios que não têm engenheiros em seus quadros de funcionários. A intenção é minimizar os possíveis problemas gerados com a ausência deste profissional. “De 5 anos pra cá , o Tribunal de Contas do Estado tem procurado se aproximar da sociedade, do setor de obras públicas. E pensando nos municípios de pequeno porte, que muitas vezes nem tem engenheiro em seu quadro, criamos um manual de obras públicas e ofertamos treinamentos. Dos 399 municípios paranaenses, conseguimos atender 299. Procuramos, com essa prática, gerar orientação e apoiar as boas práticas”, salientou a técnica.

3 – Aplicação de pregão para contratação de obras

Engenharia não tem mágica. Engenharia é matemática. Com a provocação, o presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC Carlos Eduardo Lima Jorge, criticou a adoção do critério de menor valor para as licitações de obras públicas. “A aplicação do pregão para contratação de obras é uma das maiores agressões a esse processo. Pregão é para bens e serviços de prateleira, como produtos de escritório ou passagens aéreas. Não cabe a serviços de engenharia”, alertou. Essa prática acaba afastando quem tem processos adequados para a obra demandada e, segundo o especialista, quem tem processos corretos, com prazo e orçamento, não consegue mais vencer licitações. “É por isso que temos várias licitações sendo vencidas por aventureiros e mergulhadores”, avaliou.

O engenheiro civil e gestor da coordenadoria de Obras Públicas do TCE-PR, Luiz César Linhares Masetti, acredita que os tema discutidos durante o encontro deverão apoiar os tomadores de decisões. “Acredito que os agentes participantes vão replicar as práticas e as posturas discutidas aqui. Com foco no planejamento, muitas questões devem ser evitadas daqui para frente. Temos que reforçar o planejamento não só no projeto básico e executivo, mas também desde as fases de identificação das necessidades, no anteprojeto”, defendeu.