2019
Comissão debate flexibilização das normas de segurança no trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública hoje, quinta-feira (12) para discutir “Os riscos de flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador”. O encontro atende requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Em seu pedido para realização da audiência a deputada afirma que, na contramão da prevenção aos acidentes de trabalho, o governo federal pretende revisar as normas regulamentadoras relativas à saúde e à segurança dos trabalhadores, o que para ela “soa como grande retrocesso às leis de proteção social e já desperta preocupações em parlamentares, especialistas, autoridades trabalhistas e entidades sindicais”.
Foram convidados para o debate:
– a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 10° Região, Valesca de Morais do Monte;
– a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noemia Aparecida Garcia Porto;
– o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues;
– o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho;
– o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo e Silva; e
– representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luciano Lima Leivas.
Hora e local
A audiência será às 14 horas, no plenário 12, e será interativa.