A Lei nº 13.838, de 04 de junho de 2019, com um simples acréscimo do §13º ao art. 176 da Lei dos Registros Públicos, poderá suscitar hercúleos debates de interesses econômicos e jurídicos.

A Lei nº 13.838, de 04 de junho de 2019, com um simples acréscimo do §13º ao art. 176 da Lei dos Registros Públicos, poderá suscitar hercúleos debates de interesses econômicos e jurídicos.

Acesse o artigo de Marcos Alberto Pereira Santos, mestre em Direito e Oficial do Registro de Imóveis em Marabá/PA, clicando aqui.

Fonte: https://irib.org.br/noticias/detalhes/georreferenciamento-dispensa-da-anuencia-dos-confrontantes